Expoentes do Direito indicam soluções para dívidas com credores

A advogada catarinense especialista em recuperação judicial, Mara Wilhelm, integra o rol de palestrantes do 1º Seminário de Insolvência Empresarial, promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (IBAJUD). Sócia-diretora do Wilhelm & Niels Advogados Associados, escritório de Blumenau reconhecido nacionalmente pela sua atuação na reestruturação de empresas com dificuldades financeiras, será uma das debatedoras do painel “Os Conflitos entre Questões Tributárias e o Sistema de Insolvência”.

Mara estará ao lado de grandes profissionais, como Dr. Ronaldo Vieira Francisco, Dra. Lilian Midory Yshiba Michels e o advogado Dr. Luiz Trindade.

O evento acontecerá no dia 18 de outubro, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e reunirá importantes nomes do setor para discutir os desafios da área de insolvência empresarial no Brasil, abordando temas relativos às tendências, conflitos e desafios. O seminário terá a presença do Ministro do STJ Marcos Buzzi, que fará a palestra magna.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na plataforma Sympla. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, bem como empresários e estudantes das áreas de direito, contábeis, economia e administração.

Mara ressalta que seminários como este criam um ambiente excelente para o aperfeiçoamento e discussão de temas que ainda precisam avançar no cenário jurídico. Ela adianta que no painel em que participará serão apontados os problemas oriundos das exigências da regularidade fiscal para homologação das recuperações judiciais, entre eles as transações tributárias, que, apesar de ser um instrumento excelente para ajudar as empresas a equalizarem seu passivo fiscal, têm encontrado diversos contratempos na sua formalização.

Exemplos desses obstáculos são a demora do fisco para conceder os parcelamentos, que não correspondem aos prazos concedidos pelo Judiciário para a efetiva regularização, “causando inúmeros problemas para as empresas, como a suspensão do processo de recuperação judicial, o que é uma verdadeira ameaça para os que buscam o socorro da lei de recuperação judicial.”

Transação Tributária: é uma possibilidade de negociação de dívidas tributárias federais, junto à PGFN, com condições diferenciadas. Para empresas em recuperação judicial, o prazo de pagamento varia entre 120 a 145 parcelas e para débitos previdenciários em 60 vezes.

Outros benefícios Transação Tributária: além do prazo diferenciado, essas negociações permitem a utilização de prejuízos acumulados pra redução do passivo, descontos de multas de juros em até 70%, utilização de precatórios ou de créditos da empresa proponente, bem como escalonamento das parcelas mensais em parcelas diferenciadas, desde que respeitem o limite do prazo de pagamento.

Planejado para ocorrer nos tribunais de Justiça de todo o país, o seminário também terá a presença das seguintes autoridades:

Aline Mendes de Godoy, juíza de direito da Vara Regional de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais, de Concórdia.

Daniel Carnio Costa, ex-jurista titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dedicado hoje à advocacia. Ele é autor de livros e palestrante internacional.

Manoel Justino, professor da Universidade Mackenzie, desembargador aposentado, autoridade no tema, autor de livros, parecerista e palestrante.

O programa foi estruturado em cinco painéis de discussão com o objetivo de abordar o histórico, o panorama atual e o futuro da insolvência empresarial sob diferentes perspectivas: da experiência, do Poder Judiciário, da doutrina, dos administradores judiciais e dos operadores do direito.

Serviço:

O quê: 1º Seminário de Insolvência Empresarial;

Data: 18 de outubro de 2024 (sexta-feira);

Local: Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, TJSC. Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis;

Painel: “Os Conflitos entre Questões Tributárias e o Sistema de Insolvência”;

Palestrante: Mara Wilhelm, sócia-diretora do Wilhelm & Niels Advogados Associados.

Inscrições gratuitas em:

https://www.sympla.com.br/evento/1-seminario-de-insolvencia-empresarial-de-santa-catarina/2608647

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