Florianópolis abre consulta pública para garantir acesso público e preservação da orla no Setor 7

Em uma iniciativa para assegurar o acesso público de qualidade à orla das praias e preservar áreas de restinga, o Comitê Técnico Multidisciplinar, instituído pela Portaria n. 01/SMPIU/GAB/2024, deu início à consulta pública sobre os acessos da orla do Setor 7, abrangendo os distritos da Tapera da Base e Ribeirão da Ilha. Essa consulta está aberta à comunidade até o dia 14 de novembro.

Contexto e Objetivos

O Comitê Técnico foi criado para analisar e propor diretrizes para acessos públicos à orla, em resposta à Ação Civil Pública n. 5024007.62.2014.404.7200, movida contra o município de Florianópolis. A ação visa garantir o direito de acesso para pedestres às orlas marítimas, fluviais e lacustres.

Florianópolis, com uma orla marítima e lagunar extensa, enfrenta desafios de gestão e acessibilidade devido ao histórico de ocupação urbana, onde construções obstruíram o acesso e a vista para o mar. O município busca agora reverter essa condição, promovendo caminhos que conectem as áreas urbanas à orla, revitalizando os espaços e incentivando o ecoturismo e o lazer.

Diretrizes e Participação Comunitária

A consulta pública do Setor 7 está ancorada em um plano de ação desenvolvido com base em novas diretrizes legais do Plano Diretor (LCM 739/2023). Entre os objetivos, estão a requalificação das orlas e a garantia de acessos contínuos a cada 125 metros, conforme exigido por lei. Esses acessos deverão ter no mínimo 3 metros de largura, assegurando passagem para pedestres e promovendo atividades locais como pesca, maricultura, e navegação.

Como Participar

O relatório técnico está disponível no site suldefloripa.com.br, e a comunidade é incentivada a participar preenchendo o formulário de consulta pública no portal da Prefeitura de Florianópolis. Esta é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam com ideias e preocupações, colaborando para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das áreas de orla.

Esta consulta representa mais um passo para o resgate e a valorização da conexão histórica e cultural de Florianópolis com sua orla, além de reforçar o compromisso com a preservação ambiental.

Relatório: https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/planos/acesso-a-orla

Consulta Pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-5gOTN8dY4AhYoP4-qiZr7nspS6qmmRxSDMQI-XOE097tMw/viewform?fbzx=6257267010344241509