Previdência é pautada
As matérias que impactam na Previdência dos Servidores Municipais de Florianópolis foram incluídas na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (29).
A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara, João Bericó (PL) que anunciou ao final da sessão desta segunda (28) que nesta terça a Câmara vai realizar duas sessões para votação das matérias.
Segundo ele, serão apreciados pelos vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 110/2025 e o PL 1976/2025. Lembrando que o Projeto 110/2025 já foi aprovado em primeira votação, confira aqui como foi a votação.
Aprovado projeto que proíbe caixinhas de som nas praias
A Câmara de Florianópolis aprovou em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, que altera o Código de Posturas do município (Lei nº 1.224/1974). De autoria da ex-vereadora e atual vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), a proposta proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias da capital catarinense, bem como nos logradouros públicos que dão acesso a elas.
O presidente da Câmara, João Bericó (PL) disse que era contra o projeto, mas ao conversar com várias pessoas mudou seu voto. “É algo que vem incomodando a sociedade. Agora faço apelo para que a prefeitura da Capital cumpra seu papel, para que esse projeto não seja só mais um projeto aprovado nessa Casa”, disse.
Câmeras corporais
Um requerimento do vereador Camasão (PSOL) sobre o uso de câmeras corporais em policiais esquentou os debates na Câmara da Capital. O vereador quis saber por que o Governo do Estado não aderiu a um pregão de aquisição dos equipamentos por parte do Governo Federal. O vereador ponderou que o Estado está deixando de fazer uso dos recursos disponíveis e de dispor dos equipamentos tão importante tanto para segurança dos policiais (em caso de acusações de abuso da força) quando da população.
Câmeras corporais (II)
O vereador Ricardo Pastrana (PSD) se posicionou completamente contrário ao uso das câmeras. Ele alegou que o uso das imagens pode ser distorcido, conforme a ocorrência, pois, segundo ele, o ângulo da câmera pode não mostrar a imagem completa. O vereador foi agressivo e questionou ao vereador porque ele não usa câmeras corporais. Pastrana ponderou que o projeto é seletivo ao cobrar o uso das câmeras apenas para os agentes de segurança e não por parte de outros profissionais como os médicos ou professores.
Câmeras corporais (III)
O vereador Camasão alertou que o vereador Ricardo Pastrana precisa se informar melhor sobre o assunto. O vereador do PSOL lembrou que a atual vice-prefeita, Maryanne Mattos, que inclusive também é da GMF, quando passou pela Câmara como vereadora apresentou um projeto favorável a câmeras corporais para a GMF.
Bolsa Atleta
Secretário de Esporte da Capital, Roberto Katumi informa que nos próximos dias estará abrindo as inscrições para o Bolsa Atleta. O edital está sendo finalizado.
Isenção do IR
Foi à votação na sessão desta segunda-feira (28) uma moção de aplausos para o Governo Federal pela proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil ao mês. A autoria é da vereadora Carla Ayres (PT). Uma matéria despretensiosa em relação à política local, mas que serviu em muito para mostrar a força da ideologização do debate político. Mesmo recebendo votos favoráveis de alguns vereadores não alinhados à esquerda, como Gui Pereira (PSD), Dinho (UB) e Renato da Farmácia (PSDB), a matéria foi rejeitada.
Se for do PT voto contra
Essa rejeição à redução da alíquota do IR é muito mais ideológica contra o governo do PT que em relação à proposta em sim. Isentar imposto de renda é um tema mais que positivo perante a opinião pública. Porém, vereadores liberais como Manu Vieira, Pastor Giliard Torquato e Rafinha de Lima do PSD mostraram-se contrários.
À tribuna esses vereadores liberais usaram outros argumentos como a política econômica e excesso de gastos do governo federal para justificar seus posicionamentos. Mas, nenhum deles conseguiu explicar como que a isenção de impostos é prejudicial ao povo. Assim como os liberais de Brasília, os daqui são igualmente contra isentar imposto quando a proposta vem do governo petista.
Liberais contra redução de impostos
A proposta de ampliar a isenção de imposto de renda nem deveria ser discutida. Deveria ser aprovada amplamente no Congresso Nacional. Num País onde a desigualdade impera como o Brasil essa sugestão beira a perfeição.
Pela proposta, a isenção atinge 36 milhões de brasileiros. Para não gerar um buraco nas contas pública a ideia é corrigir a alíquota para 141 mil pessoas, que são os super ricos. Em outras palavras, a proposta é isentar o pobre e cobrar um pouquinho a mais do rico.
É contra isso que tanto parte dos vereadores da Capital quando muitos deputados em Brasília serão contra. O pior ainda é que em Brasília estão achando um jeito de tirar da proposta a cobrança dos ricos.
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O post Projetos que mudam a previdência dos servidores entram na pauta da Câmara desta terça (29) apareceu primeiro em Informe Floripa.
