Avanço: cartórios de SC ganham programa permanente de orientação e troca de experiências

Os cartórios de Santa Catarina passaram a contar com um programa permanente de orientação e troca de experiências visando a identificação e manutenção de boas práticas nos serviços prestados à população. O Programa de Visitação Permanente foi instituído pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça, com o objetivo de manter contato direto com os delegatários titulares, assim como interinos e eventuais interventores, para orientar e prevenir procedimentos fora dos padrões nas 582 serventias espalhadas pelos 295 municípios.

A iniciativa, prevista na Portaria n. 89/2024, atende aos princípios da primazia da orientação, transparência e previsibilidade. “Essa medida é muito bem-vinda e representa um avanço significativo para o nosso setor, focando na troca de experiências e na identificação de boas práticas, sem o caráter de fiscalização punitiva. Acreditamos que, por meio dessas visitas e do diálogo permanente, poderemos aprimorar nossos serviços, garantindo ainda mais qualidade e confiança para a população. Esse compromisso com a transparência e a eficiência demonstra nosso empenho no desenvolvimento contínuo e na excelência das atividades notariais e registrais em Santa Catarina”, destaca o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida.

Segundo o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho, as visitas não têm caráter correcional e serão registradas, exclusivamente, para controle, mapeamento e fins estatísticos. “Vamos aprimorar o diálogo com os delegatários, os usuários do serviço público delegado e os demais integrantes do sistema de justiça para recebermos reclamações, sugestões, críticas e elogios relacionados aos órgãos reguladores”, explica o magistrado, que recentemente esteve nas comarcas de Caçador e Mafra, onde manteve encontros com delegatários locais.

Referência nacional e pioneirismo

Os cartórios de Santa Catarina são referência nacional em qualidade dos serviços prestados, soluções de modernização dos procedimentos e boas práticas na gestão de processos e colaboradores. A cada cinco cartórios que constam no ranking nacional de qualidade total, quatro são catarinenses, sendo que há quatro serventias do Estado entre os cinco primeiros colocados.

Em razão do avanço tecnológico e agilidade, o Estado foi pioneiro, por exemplo, em aderir às centrais nacionais de serviço eletrônicos, que oferecem procedimentos on-line ao cidadão, em implantar o Selo Digital Fiscalizador, que confere autenticidade aos documentos, e em plataforma de videoconferência para a emissão de escritura, que foi adotada nacionalmente pelo Conselho Nacional da Justiça.

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