O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de São José iniciou uma operação de fiscalização no comércio da cidade neste período que antecede o Dia das Mães. Nesta quinta-feira (8), o órgão fiscalizou cerca de 300 lojas localizadas nos dois shoppings do município. Mais de dez estabelecimentos foram autuados e terão 20 dias para apresentarem justificativas.
De acordo com o Procon, a ação tem como foco o cumprimento das normas sobre a exposição de preços em vitrines. No entanto, o órgão flagrou uma séria de infrações, como ausência de placa de atendimento prioritário; produtos sem preços visíveis nas vitrines e no interior das lojas; falta de informações de contato do Procon Municipal ou Estadual e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta no local.
Essa foi a segunda visita aos shoppings. Na primeira, realizada no início de abril, os fiscais orientaram os lojistas a se adequarem, em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica. Desta vez, os estabelecimentos receberam a autuação e responderão a processos administrativos sancionadores, com direito à ampla defesa. Caso confirmadas as infrações, o Procon poderá aplicar multas proporcionais à gravidade e reincidência dos casos.
A ação tem caráter preventivo e educativo, principalmente em datas que movimentam o comércio. Portanto, o Procon de São José seguirá com fiscalizações regulares em diferentes regiões da cidade, com foco na garantia dos direitos do consumidor.
Lojas devem informar valor total do produto à vista
Entre as principais orientações, estão a obrigatoriedade de informar o valor total do produto à vista, as condições de parcelamento — se houver —, e a forma de apresentação dessas informações ao público. “Recebemos diversas reclamações de produtos sem preço e os comerciantes apresentam todo o tipo de justificativa para não manter o preço na vitrine, mas nada pode ser usado como desculpa pois este é um direito básico do consumidor”, enfatiza o diretor do Procon, Tetê Souza.
Para abrir uma reclamação, os consumidores podem utilizar o robô Sofia, que opera com Inteligência Artificial (IA). Ela está disponível aos usuários 24h por meio do WhatsApp (48) 99679-1944. Além disso, o consumidor poderá comparecer pessoalmente à sede do Procon de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, durante o horário de atendimento, das 12h às 17h20.
