Governo de SC envia para Alesc proposta de melhorias para o magistério

Pela primeira vez em 16 anos, o Governo do Estado apresenta uma proposta de descompactação da tabela dos professores. O governador Jorginho Mello assina, juntamente com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, o projeto de lei que garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro do magistério na Educação. A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa na noite dessa segunda-feira, 16, e agora passará pela avaliação dos deputados catarinenses para ser aprovada.

Este projeto, no valor total de R$ 529,5 milhões, tem como principal objetivo diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.

“É uma forma de valorizarmos e reconhecermos o trabalho de todos os professores catarinenses que se dedicam todos os dias, nas nossas salas de aula, a educar as nossas crianças, a colocá-las no caminho certo pra um futuro de sucesso. É a primeira vez em que um governo faz algo pra um problema que vem desde 2008. E como em várias outras áreas do estado, nossa preocupação é sempre resolver, fazer funcionar, porque Santa Catarina tem pressa”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Outro ponto central do projeto é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.

“É uma alegria imensa ver cumprido pelo nosso governador Jorginho Mello mais esse compromisso, que é a descompactação salarial dos professores, dando àqueles que já estão há muito tempo, que realizaram os seus cursos, essa possibilidade de um ganho financeiro a mais do que aqueles que estão entrando. Nós teremos então, depois de 16 anos, a solução deste problema, por medida do próprio governador, utilizando 100% do Fundeb para o salário dos professores”, ressalta o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial

O Projeto de Lei visa a implementação de um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.

Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.

O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.

Mais um investimento na Educação

A atual gestão destaca que esse projeto de lei aqui apresentado é apenas mais uma medida de uma série de ações de valorização para a Educação em Santa Catarina. Foram elas:

Antecipação do aumento do vale-alimentação para R$ 25 por dia, já a partir de 2024, representando um investimento total de cerca de R$ 850 milhões para aumentar o benefício. 

Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, com um investimento de R$ 45 milhões. Este é um passo essencial para assegurar que os professores tenham mais tempo para planejamento pedagógico e desenvolvimento de estratégias educacionais.

Lançamento do edital para o maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com realização das provas em 22 e 29 de setembro e o chamamento dos aprovados a partir de 2025, o que garantirá a renovação do quadro de professores e melhoria da qualidade do ensino. Foram mais de 75 mil inscritos.

A gestão democrática das escolas é outro destaque, com a participação de professores e famílias na eleição dos novos diretores escolares empossados em 2024. Das escolas que participaram do pleito, 54,33% alcançaram o quórum mínimo necessário para a escolha da gestão. Um resultado inédito na história da Educação catarinense.

Cabe ainda lembrar do incentivo à qualificação do quadro do magistério, com a concessão de afastamento remunerado para frequentar curso de pós-graduação para 80 professores ainda em 2024. Além disso, houve o aumento do percentual da licença prêmio para servidores do quadro efetivo das escolas estaduais, que passou de 5% para 7%.

É importante destacar também que, já no ano passado, o Governo atendeu à demanda de revisão dos 14% para os servidores aposentados, conforme disposto na Lei Complementar nº 848/2023. Esta revisão, entre 2024 e 2026, resultará em um aporte adicional de cerca de R$ 700 milhões em aposentadorias, a maior parte destinada aos professores aposentados da nossa rede de ensino estadual.

Responsabilidade fiscal

O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda nesse ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.

A medida é crucial para promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância de sua função para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Em mais essa ação para investir na Educação, o Governo de Santa Catarina reforça seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a criação de condições mais dignas de trabalho para seus profissionais que atuam nas salas de aula.

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