Golfinho preso em rede de pesca ilegal em Florianópolis é resgatado pela PM

No sábado, 21, durante um patrulhamento aquático na região da Baía Sul, em Florianópolis, uma guarnição da Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), resgatou e salvou um golfinho que estava preso em uma rede de pesca instalada de forma irregular. O animal, visivelmente exausto após diversas tentativas de se libertar, foi rapidamente retirado da rede pelos policiais e devolvido ao mar em segurança.

A ação rápida e eficaz da guarnição foi essencial para retirar o animal da rede e libertá-lo de volta ao mar em segurança. O resgate destaca o compromisso da Polícia Militar com a proteção da fauna marinha e o combate às práticas ilegais de pesca. As redes encontradas foram recolhidas e mantidas na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

A instalação de redes de pesca fixas, como as encontradas durante o patrulhamento, é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 34, inciso II, da Lei 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. Além disso, é uma infração ambiental, prevista no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, dependendo da gravidade do caso.

O resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987, que proíbe a captura e molestamento de cetáceos, como o golfinho, em águas brasileiras, assegurando sua proteção. A violação dessa lei pode acarretar sanções penais e administrativas rigorosas.

Essas operações de fiscalização reforçam a importância de proteger a vida marinha e coibir práticas que colocam em risco espécies ameaçadas, como os cetáceos.