Deputado Mário Motta solicita ampliação para o sul da Ilha do Programa Esgotamento sobre Rodas

O deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhou ofício solicitando à Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acione a Casan para a ampliação do programa “Esgotamento Sobre Rodas”, em localidades específicas do Sul da Ilha, que apresentam concentração de residências com influência em áreas de relevância ecológica e/ou baixa densidade demográfica.

Em julho de 2012, o contrato firmado entre Prefeitura de Florianópolis e a Casan para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, estabeleceu também as metas, ações, prazos e investimentos definidos pelo Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) que a concessionária deveria cumprir pelos anos seguintes.

Entre elas, a Meta 37 determinava o atendimento de, no mínimo, 77% da população total, e a Ação 127 previa a implantação e/ou ampliação da SES em 11 Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs). Todas tinham o prazo de execução previsto para 2020, ou seja, já deveriam ter sido contempladas.

Em contrapartida com o previsto, o sul da Ilha, por exemplo, possui 0% de coleta e tratamento de esgoto. A implementação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, projetada para atender apenas parte da região (Campeche e Areias do Campeche), está com anos de atraso, além de enfrentar resistência quanto ao local de disposição final do efluente tratado.

As UTPs no sul da Ilha, especialmente as 25 e 26 – áreas de interesse –, abrangem atributos naturais de grande relevância ecológica, como a Lagoa do Peri, uma área legalmente protegida, classificada como Monumento Natural e responsável pelo abastecimento de água de milhares de residências. Suas águas são drenadas pelo Rio Sangradouro, que cruzam áreas sob ocupação humana e deságua entre as praias da Armação e do Matadeiro, apresentando um histórico de contaminação devido à falta de saneamento adequado.

Programa Esgotamento sobre Rodas

Neste sentido, e alinhada à meta definida pelo Governo do Estado para aumentar o índice de tratamento de esgoto em Santa Catarina para 50% em 2026, a Casan implementará o programa “Esgotamento sobre Rodas” em 121 municípios de até 15 mil habitantes, eliminando a necessidade de instalação de redes coletoras, a construção de elevatórias e Estações de Tratamento de Esgoto, que são de elevado custo.

Para isso, a Companhia busca aumentar o índice de coleta e tratamento de esgoto utilizando uma tecnologia sustentável, investindo em Unidades de Gerenciamento de Lodos que tratarão os efluentes retirados de fossas residenciais por meio de jardins filtrantes ou wetlands.

A primeira Unidade de Gerenciamento de Lodos está sendo implantada no município de Descanso, no oeste catarinense, e recentemente passou por testes. Entre as vantagens do sistema de wetlands estão a simplicidade de construção e operação, a não utilização de produtos químicos, redução da produção de lodo, baixo requerimento energético, elevada eficiência de tratamento, opção de polimento para o efluente, e não emissão de odor.

Neste contexto, e considerando o histórico de pendências da Casan com Florianópolis e um interesse mútuo, tanto do município quanto da população, na manutenção das fossas sépticas, tal medida traria impactos positivos para o meio ambiente. Além disso, garantiria às residências a manutenção periódica por meio de serviços de limpa-fossas, conforme recomendado pelas melhores práticas e com foco na eficiência do sistema.

Além disso, e apesar de não ter cumprido várias das metas, o município de Florianópolis representa um dos principais contratos da Casan. Em 2022, a receita da Concessionária pela prestação de serviços na capital foi de R$ 457,7 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 370,9 milhões, resultando em um saldo positivo de R$ 86,7 milhões.

Sendo assim, o gabinete solicita que a Prefeitura acione a Casan para que estude a viabilidade de ampliação do programa “Esgotamento Sobre Rodas” como uma medida paliativa para a melhoraria das condições ambientais em áreas específicas do sul da Ilha, focando, principalmente, nas localidades onde há concentração de residências com influência direta em áreas de relevância ecológica como as proximidades da Lagoa do Peri, dos corpos hídricos e da planície inundável do Pântano do Sul.

“Neste contexto vislumbramos um cenário de benefício mútuo, sendo que o município avançaria na melhoria dos indicadores ambientais, os moradores teriam a garantia do bom funcionamento de suas fossas sépticas, e a Casan cumpriria seu papel ao promover soluções sustentáveis. É uma ação simples, mas que certamente trará um impacto significativo para toda a região”, enfatiza o deputado Mário Motta.

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