Orvino recua em dobrar a taxa de lixo; o presente misterioso da Câmara da Capital e outras notas

Orvino recua

A pressão da opinião surtiu efeito e a base do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) em São José não teve a coragem de aprovar em regime de urgência o projeto de lei que alteraria o Código Tributário e aumentaria em 100% a taxa de coleta de lixo em São José.

Na sessão desta segunda-feira (9) o vereador Sanderson de Jesus (MDB) apresentou um pedido de vistas ao projeto, que já tinha recebido parecer contrário na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).  O plenário ficou lotado de cidadãos protestando contra o projeto, que foi retirado de pauta.

A matéria gerou muita revolta da sociedade civil. Entidades como o Sindicado do Comércio e AEMFLO e a CDL-SJ se manifestaram publicamente contra o aumento de imposto.

Por decreto

Além de abrir espaço para dobrar a taxa de lixo, o projeto inicialmente enviado pelo prefeito Orvino ia além. Ele tiraria a necessidade de o prefeito passar pela Câmara futuros aumentos de taxas e impostos, bem como de pedir aval dos vereadores para alienação e venda de imóveis públicos municipais. Se o projeto fosse aprovado como estava, o prefeito poderia fazer futuramente atos dessa natureza por decreto, sem aprovação dos vereadores. O impressionaria seria vereadores votarem favoráveis a umas atrocidades dessa, que praticamente tira o poder do Legislativo.

Nova proposta: aumento de 33,33%

Mas, a tentativa do prefeito Orvino em aumentar a taxa de coleta de lixo em São José não está vencida. Há informações de que o prefeito deverá apresentar um projeto complementar ao original com índice de 1,4% da Unidade de Referência Municipal (URM).  Isso ainda representa aumento real de 33,33 % considerando o atual que é de 1,05%.

Como a pressão foi muito grande contra a proposta inicial de dobrar a taxa de lixo, o prefeito reuniu nesta segunda-feira (9) seus vereadores da base (antes da sessão ordinária da Câmara) e comunicou que foi redigido um texto substitutivo ao projeto, que será protocolado na Câmara, adequando a faixa de reajuste no Código Tributário.

Para o ano de 2025, o prefeito definiu na nova proposta que a alíquota seja reajustada em até 1,40% sobre a Unidade de Referência Municipal (URM) para imóveis residenciais e em 2,80 para imóveis empresariais, conforme tabela abaixo. Confira aqui o novo projeto:

Nos próximos dias essa nova proposta deve chegar ao plenário da Câmara.

100% sim

O ridículo da sessão da Câmara de São José ficou por conta do papelão do vereador Sanderson de Jesus (MDB). A ele ficou incumbido a tarefa de tirar o projeto de aumento da taxa de lixo de votação. Ao fazê-lo, o vereador tentou “defender o indefensável”. Ele quis questionar que o projeto não abria espaço para aumento de 100% do valor cobrado através da Taxa de Lixo no município. O vereador acha que a população não sabe interpretar texto? Só pode! É só ver o que dizia o projeto. A tabela era bem clara: para estabelecimentos residenciais a atualização da taxa de 1.05 URM, iria para até 2.10; para imóveis comerciais iria dos atuais 2.10 para até 4.20; industriais iria de 2.10 para até 4.20 URMs e para prestação de serviço também iria de 2.10 para até 4.20 URM. Lembrando que cada URM equivale em São José a R$ 263,10.

Nepotismo

Ao usar a tribuna da sessão da Câmara de São José nesta segunda-feira (9) o vereador Alexandre Cidade (PL) parabenizou o Tribunal de Contas que impediu a nomeação do irmão do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD). A intenção do prefeito era nomear Orli Vieira Ávila para o cargo em comissão de procurador-geral adjunto do município. O vereador classificou como uma vitória contra o nepotismo.

Falta de medicação

Cidade também lembrou que o prefeito tem problemas reais para se preocupar mais importantes que a nomeação do próprio irmão. Citou como exemplo a falta de medicação nos postos de Saúde. Lembrou que somente na Unidade de Saúde do Bela Vista foram listados 94 medicamentos em falta. São remédios dos mais simples até insulina e antibióticos, entre outros.

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Presente misterioso

A Câmara de Florianópolis nunca nos decepciona com um presente misterioso de final de ano. Em geral ou são propostas de aumento de impostos para o povão ou de benefícios para a classe política. Neste ano, mais uma vez, vem em forma de benefício em dose dupla para os próprios vereadores. Favorecendo a elite da Casa e o também o baixo clero.

Presente misterioso (II)

Para a elite o projeto de lei complementar gestionado pela atual Mesa Diretora cria uma gratificação de 50% no salário do presidente (é um mimo por ele ser presidente da Casa) e de 30% para o salário dos demais membros da Mesa Diretora e também para vereadores que assumem Comissões Técnicas. É um trem da alegria que a Assembleia Legislativa de SC já aprovou no final do ano passado e há outras Câmaras que também foram no mesmo sentido.

Presente misterioso (III)

Para o pacote de benefícios não encontrar resistências em sua votação no plenário, seus criadores também pensaram no baixo clero. Assim, todos ficam felizes! Desta forma, outra proposta que será apreciada em plenário aumenta a verba de gabinete, passando de R$ 39 mil para R$ 45 mil. Se aprovado, cada vereador terá R$ 6 mil a mais para gastar com salários entre seus assessores, que não poderá ser maior de 12 funcionários.

Presente misterioso (IV)

Apesar de antipopular, as medidas de aumento de gastos com políticos deverão ser aprovadas com facilidade na Câmara da Capital. Os vereadores já aprenderam que esses temas geralmente até geram algum desconforto popular, mesmo que tímido, quando colocados em pauta, mas depois são esquecidos. Vêm Natal, Reveillon e ano novo que segue. Um exemplo é o aumento dos salários. No ano passado os vereadores aprovaram o aumento dos seus salários a partir da nova legislatura, que inícia em janeiro. Sabe quantos vereadores não foram reeleitos estritamente por terem aumentado o próprio salário? Nenhum. É o tal ditado popular, “o brasileiro esquece fácil”.

Vereador é vereador

Sobre essa ideia de vereadores ocuparem secretarias municipais (Katumi está sendo lembrado para assumir o Esporte, Cultura e Lazer e Manu Vieira deverá ter o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) o vereador Gemada (PL) mostra-se completamente contrário. O parlamentar entende que há conflito de interesse nessa ponte entre Legislativo e Executivo. “O vereador que assumir como secretário vai atender em primeiro lugar os interesses dele e depois os da administração ou da comunidade, por isso sou contra”, explica.

Politizaram o Natal

Que decisão equivocada e ridícula essa de mudar as cores do Papai Noel do Beiramar Shopping. Tiraram o vermelho das roupas do bom belhinho e colocaram um dourado sonso e sem graça. O mesmo aconteceu na bolsolândia, que é Balneário Camboriú, onde colocaram um papai Noel vestido de verde amarelo em uma praça. Tudo pra esconder o vermelho que também é usado pelo PT. O que passa na cabeça de alguém que mistura política com a tradição da data mais importante do ano? Conseguiram politizar até o Natal. É muita ignorância!

A próxima Mesa

Anotem e me cobrem, esses serão os membros da próxima Mesa Diretora de Florianópolis: João Cobalchini (MDB), Claudinei Marques (REP), João do Bericó (PL), Dinho (União Brasil) e Pri Fernandes (PSD). Agora quanto aos cargos que cada um vai ocupar, não vou arriscar. Apenas cravo Cobalchini presidente.

Jorginho apequenou-se

Essa ideia do governador Jorginho Mello (PL) de não cobrar IPVA de lanchas e aviões é uma das mais incompetentes que já vi um político ter. Quer dizer, só quem tem moto, carro e caminhão é obrigado a pagar imposto?

O governador não deve ter entendido que a ideia da Reforma Tributária é justamente equilibrar o País, tornar justa a arrecadação, cobrando mais de quem é rico e menos de quem é pobre.

Qualquer estudante de economia sabe que o modelo tributário do País já penaliza o pobre ao tributar a produção e não a renda, como acontece com a maioria dos países desenvolvidos. Ai quando vem uma medida (fruto da Reforma Tributária) que busca equilibrar um pouco essa balança, o governador resolve agradar ricos. Jorginho foi muito pequeno nessa.

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