ICL: Decisão do CNPE sobre B15 proporciona tempo para debater assertividade nas fiscalizações

O Instituto Combustível Legal (ICL) analisa que foi assertiva a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião hoje (18.02 – terça-feira), ao manter a mistura do biodiesel no diesel em 14% nos próximos meses. Essa decisão promoverá mais tempo para se discutir, na visão do ICL, uma fiscalização mais efetiva para evitar adulterações no teor verificado em lei.

“A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mês”, avalia Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Na análise do Instituto, o Brasil já passava por uma onda de adulteração diante do teor da mistura do biodiesel no diesel ser encontrado fora da conformidade em diferentes localidades nacionais. Na análise do ICL, cerca de 220 mil m³ de óleo diesel podem ter sido vendidos com menos biodiesel do que deveriam em novembro e dezembro de 2024, especialmente no Paraná e em São Paulo. Neste total, foram visitados 154 postos nestes Estados. Do total das amostras coletadas, 55 – cerca de 36% – apresentaram mistura fora do padrão da legislação, sendo que 9 amostras tinham menos de 1% de biodiesel.

O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no país. O aumento na diferença nos preços entre o diesel mineral e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024.

Estas adulterações na mistura são concentradas em algumas poucas distribuidoras, que, caso fossem penalizadas, poderiam representar uma queda de até 70% dos problemas relacionados ao cumprimento do teor previsto em lei.

O ICL também tinha alertado sobre a velocidade de implementação nas mudanças nos percentuais da mistura com foco na concorrência desleal, quando se iniciaram os debates para a construção do Combustível do Futuro. “Este cenário da concorrência desleal é mais prejudicial para o setor do biodiesel. Se a composição for mantida em 14% e tiver uma fiscalização mais eficiente no mercado, o volume de biodiesel será maior porque se evitará descaminhos ou perda por agentes que vendem diesel como se fosse biodiesel”, conclui Kapaz.