Contribuinte pode ajudar projetos sociais de São José por meio do FIA

Quem declara Imposto de Renda em São José também pode ajudar em projetos sociais, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O FIA foi criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para colaborar na formulação de políticas públicas, implementar e articular serviços e ações de proteção social e natureza especial na área da infância e adolescência. 

Os projetos são selecionados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, instância que recebe e provisiona o Fundo para a Infância e Adolescência a partir dos projetos propostos pela sociedade civil. A Secretaria de Assistência Social celebra os Termos de Fomento, que são uma espécie de contrato que estabelece todas as normas para a execução do projeto.

“Os projetos contemplados recebem os recursos do FIA e a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Assistência Social, faz o monitoramento desses projetos para verificar se os objetivos propostos estão sendo cumpridos e se as crianças e adolescentes estão tendo acesso aos seus direitos fundamentais”, explica o monitor de projetos, Walter De Fáveri.

Como funciona

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% do que foi declarado ao Fundo. Em 2025 a previsão é de 16 projetos contemplados.  Em 2024, o valor destinado a cinco projetos foi de R$ R$ 760.494,35 e contemplou 2.766 crianças e adolescentes.

Importante destacar que a pessoa que faz a doação não paga nenhum valor adicional do imposto e também não tem a restituição diminuída. A doação apenas permite que parte do imposto seja destinado diretamente para o fundo de projetos.

O prazo final para aderir à doação é 31 de maio de 2025, junto com o término do período de declaração do Imposto de Renda. Para participar, é preciso acessar o sistema de declaração do Imposto de Renda, optar pela “declaração completa”, escolher a opção “doações diretamente na declaração” e escolher qual fundo ajudar. 

Opte pela opção “municipal” para destinar sua doação para os projetos de São José. Os últimos passos são imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagá-lo até a data limite do boleto emitido.

A maioria dos contribuintes faz declaração por conta própria. Caso haja dificuldade em fazer a doação procure um profissional de contabilidade. É obrigado a declarar Imposto de Renda em 2025 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024.

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