Iphan aprova tombamento das Freguesias Luso-Brasileiras na Grande Florianópolis

Quatro comunidades históricas em Florianópolis e Palhoça que ainda mantém características culturais da colonização açoriana foram reconhecidas oficialmente nesta quarta-feira (26) como Freguesias Luso-brasileiras. O reconhecimento foi dado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma autarquia do Ministério da cultura. São elas: Santo Antônio de Lisboa, Lagoa da Conceição e Ribeirão da Ilha, na Ilha, e Enseada de Brito, em Palhoça.

O tombamento foi aprovado por unanimidade no segundo dia da 107ª reunião do Conselho Consultivo do Iphan. Agora, as quatro comunidades serão inscritas nos livros do Tombo Histórico e do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelos valores aferidos em estudos.

Freguesias era como se chamavam pequenos aglomerados urbanos e rurais durante o período colonial em torno de uma igreja católica. Em Santa Catarina, desenvolveram-se para fortalecer e oficializar a ocupação do território, quando a Coroa Portuguesa ordenou que imigrantes oriundos dos Açores se estabelecessem em pontos estratégicos da região. Localizadas no litoral do estado, possuem traçado urbano marcado por igrejas, praças, residências térreas e alguns sobrados que ainda hoje mantêm suas características originais.

“A justificativa para o tombamento enfatiza a relevância histórica, paisagística e etnográfica dessas freguesias, destacando seu vínculo com a imigração açoriana do século XVIII e a preservação de seu traçado urbano, edificações históricas e manifestações culturais”, ressaltou o conselheiro relator do processo de tombamento, o arquiteto-urbanista Leonardo Castriota, em leitura do seu parecer técnico.

Ele também frisou a importância do tombamento provisório realizado em 2016, para contribuir com a preservação e evitar a descaracterização desses conjuntos. “Essa medida garantiu proteção emergencial, impondo restrições legais a intervenções urbanísticas e exigindo anuência prévia do Iphan para qualquer alteração”, sublinhou.

Espaços de memória viva

Caracterizadas pela presença de igrejas centrais, praças públicas e ruas estreitas, as Freguesias Luso-Brasileiras da Grande Florianópolis preservam, além de seus aspectos arquitetônicos e urbanísticos, outras expressões culturais imateriais de igual relevância para a história do País e a paisagem local. É o caso de práticas culturais, sociais e religiosas, como as festas do Divino Espírito Santo, a confecção de rendas de bilro, a pesca artesanal e a culinária típica – bens que fazem das Freguesias, nas palavras do conselheiro relator, “espaços de memória viva”.

O valor paisagístico também foi mencionado como essencial na justificativa do tombamento das Freguesias Luso-Brasileiras. Ali, verifica-se a integração entre o ambiente natural — formado por baías, morros e lagunas — e o ambiente construído, além de uma profunda interação da comunidade com o meio ambiente, por modos de vida ligados à pesca, agricultura e artesanato.

“As Freguesias Luso-Brasileiras na região de Florianópolis devem, assim, a nosso ver, ser interpretadas sob a perspectiva da paisagem cultural, pois constituem espaços onde a interação entre o ambiente natural e as práticas humanas resulta em um território de grande significado histórico e social”, afirmou Castriota.

Novos caminhos para investimentos

Fundadas entre os séculos XVIII e XIX, as freguesias tinham o objetivo estratégico de consolidar a expansão dos limites do território português no Sul do Brasil. A implantação delas em locais estratégicos da ilha de Florianópolis e do continente favorecia o controle visual das baías norte e sul de Santa Catarina.

Castriota explicou que, desde o século XVIII, a ocupação das freguesias foi marcada por um planejamento que articulava aspectos administrativos e religiosos, refletidos na organização espacial das vilas. “A presença da igreja, geralmente situada em um ponto estratégico, funcionava como eixo central da comunidade, ao redor da qual se desenvolviam as moradias, praças e caminhos”, pontuou ele.

Com o reconhecimento do Iphan, os conselheiros esperam contribuir com a salvaguarda e visibilidade dessas localidades, além de abrir caminhos para investimentos em restauração, educação patrimonial e turismo cultural, promovendo o desenvolvimento sustentável das regiões envolvidas.

Confira características de cada uma das freguesias:

Enseada do Brito: Localizada no município de Palhoça, foi fundada entre 1748 e 1750. Destaca-se pelo seu traçado urbano preservado, com um grande terreiro entre a igreja e o mar, característica singular na região. Denominada originalmente Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, desde os seus primeiros anos foi mais conhecida como Enseada de Brito – nome que muitos atribuem ao bandeirante Domingos de Brito Peixoto, que, em 1651, estabeleceu-se na localidade com mais algumas famílias e criou o primeiro núcleo de povoamento.

Santo Antônio de Lisboa: Instituída em 1750, antes chamava-se Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Santo Antônio. Foi das primeiras freguesias constituídas em Santa Catarina e uma das mais expressivas da região, principalmente por comercializar por mar grande parte da produção agrícola do norte da Ilha de Florianópolis.

Lagoa da Conceição: A antiga Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, atualmente Lagoa da Conceição, foi instituída em 1750. O povoamento intensivo de Lagoa aconteceu a partir de março de 1748, quando ali se instalou o primeiro grupo de imigrantes açorianos.