Perturbação do sossego é contravenção penal, alerta Delegada Aline Hermes

Nesta semana, o Portal Sul de Floripa esteve com a Delegada Aline Hermes, da 2ª Delegacia de Polícia do Sul da Ilha, localizada ao lado do Multi Hospital, no Carianos, para a gravação da primeira entrevista de uma série especial sobre temas relevantes do cotidiano da comunidade.

Durante a conversa, a delegada abordou uma das ocorrências mais recorrentes na região: a perturbação do sossego alheio, tipificada como contravenção penal no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41. A pena pode chegar a prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

Entre as situações que configuram esse delito estão:

Gritaria ou algazarra em locais públicos ou privados;

Exercício de atividades ou profissões ruidosas sem respeito às normas legais;

Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

Barulho causado por animais sob responsabilidade do morador.

Segundo a delegada, a perturbação do sossego é um crime contra a paz pública, ou seja, não atinge apenas indivíduos isolados, mas afeta a coletividade. Para que haja responsabilização, é necessário comprovar os fatos por meio de testemunhas ou gravações.

A denúncia pode ser feita de forma online, por ligação ao número 180, ou diretamente na delegacia. A série de entrevistas segue com outros temas que impactam a rotina dos moradores do Sul da Ilha. Acompanhe no @portalsuldefloripa!

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