Com a regulamentação do novo Plano Diretor, São José adota mais um importante instrumento de planejamento urbano: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Agora, empreendimentos de médio e grande porte que pretendem se instalar ou expandir sua estrutura em São José precisam apresentar o estudo ainda na fase de licenciamento, antes da aprovação do projeto.
A medida tem como objetivo garantir que o desenvolvimento urbano da cidade ocorra de forma planejada, sustentável e adequada à qualidade de vida da população. O EIV é previsto no Estatuto da Cidade e passa a ser obrigatório para empreendimentos que possam causar impactos significativos no entorno, como aumento no tráfego, geração de ruídos sonoros, demanda por serviços públicos e outras alterações.
O estudo será analisado por uma equipe técnica da Prefeitura e, dependendo da complexidade do projeto, poderá passar por audiências públicas com a comunidade para discutir os impactos e propor melhorias. “São José está se preparando para crescer com inteligência, valorizando o bem-estar dos moradores atuais e futuros. O novo Plano Diretor é o instrumento que nos permite guiar esse processo de forma técnica, legal e transparente”, destaca o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
“Essa é uma ferramenta essencial para que o município possa avaliar os efeitos diretos de empreendimentos de maior porte e, ao mesmo tempo, exigir contrapartidas que beneficiem a coletividade”, explica o vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michel Schlemper.
Além de prever os impactos, o EIV deverá apontar medidas mitigadoras, corretivas ou compensatórias. Essas ações poderão envolver melhorias em áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana. Caso não seja possível a execução direta, os responsáveis poderão compensar os impactos com obras equivalentes em outras regiões do município.
De acordo com o secretário adjunto da Susp, Michael Rosanelli, o estudo irá considerar tanto a área de impacto direto (dentro de um raio de 500 metros do empreendimento) quanto a área de impacto indireto (raio mínimo de 1.000 metros), incluindo ecossistemas e sistemas socioeconômicos.
Audiências públicas
Antes de aprovar o novo empreendimento ou sua expansão, com o EIV será necessário a realização de, no mínimo, uma audiência pública, para apresentar o projeto e ouvir a população residente na vizinhança. “Há um espaço democrático para ouvir os moradores e empreendedores com a realização de, no mínimo, uma audiência pública, onde serão coletadas sugestões para instalação ou ampliação do empreendimento”, reforça Michael. O EIV será analisado por equipe multidisciplinar composta por técnicos qualificados que discutirão os aspectos negativos e positivos do projeto, bem como se foram elaborados de acordo com as normas vigentes.
Novo Plano Diretor
Com previsão de atingir cerca de 600 mil habitantes nos próximos 25 anos, São José aposta no EIV como uma ferramenta de equilíbrio entre crescimento urbano e qualidade de vida. A exigência está entre as ações do novo Plano Diretor que visam um desenvolvimento mais inteligente e inclusivo. Confira mais informações na página do Plano Diretor Participativo: https://saojose.sc.gov.br/plano-diretor-participativo/
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