Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que obriga o setor de alimentação fora de casa a oferecer menu impresso nos bares e restaurantes vai onerar ainda mais o setor que já está endividado, diz a presidente da Abrasel Santa Catarina, Juliana Debastiani. “É uma interferência indevida na iniciativa privada e vai prejudicar milhares de estabelecimentos que já investiram em menus digitais, especialmente via QR Code, e que agora terão que destinar novos recursos para a produção de cardápios em meio físico”, reclama.
O projeto é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso e foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com parecer do deputado estadual Matheus Cadorin. “Nós defendemos a liberdade econômica e entendemos que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, afirmou Cadorin.
“Quem acompanha a rotina dos bares e restaurantes sabe que não se trata de uma despesa ‘menor’. É fundamental ter em mente que desde a pandemia o nosso setor sofre com endividamento, despesas em alta e dificuldades para atingir o equilíbrio dos negócios, profundamente impactados pela carga tributária e pela perda de poder de consumo da população”, lembra Juliana.
Ela acrescenta que a pandemia praticamente obrigou muitos estabelecimentos a aderirem ao cardápio digital – uma tendência que já vinha ganhando espaço, mas que avançou muito com as restrições da época. Pesquisa da Abrasel mostra que 40% dos estabelecimentos já adotam cardápio eletrônico – e outros 25% estão implantando a novidade. “O custo de aquisição e implementação de softwares para atender às normas fiscais do estado foi bastante elevado. Por força da pandemia, os empresários já fizeram um investimento importante”.
Setor endividado
Segundo a presidente da entidade, quatro em cada dez estabelecimentos no Estado têm dívidas que vêm desde a pandemia. “É muito difícil entender porque o empreendedor, que já está endividado, e que convive com alta frequente no custo dos insumos, seja obrigado a gastar com a impressão de cardápios”.
Juliana Debastiani lembra que o setor abrange desde a barraca de cachorro-quente na rua até o bistrô com um chef estrelado. “São negócios com públicos diferentes, formas de administração, custos e público-alvo diferentes. Para alguns até pode fazer sentido manter o cardápio impresso, mas para a imensa maioria o cardápio digital representa um custo menor”.
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