Santa Catarina vive um crescimento preocupante na judicialização da saúde. Somente em 2024, o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) registrou 17.161 novos processos relacionados à área, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. A maior parte das ações tem como alvo o sistema público de saúde (62%), mas o setor suplementar também vem enfrentando forte pressão, com crescimento de 39% nos casos. O impacto financeiro já é evidente: R$750 milhões foram gastos pelo Governo do Estado com medicamentos especiais, o que representa 12% do orçamento da saúde.
Para médicos e especialistas, esse fenômeno precisa ser enfrentado com responsabilidade, ciência e diálogo entre as áreas jurídica e médica. “O problema não é judicializar — é fazer isso sem respaldo técnico. Quando decisões judiciais desconsideram critérios científicos, colocam os pacientes em risco e ameaçam a sustentabilidade do sistema”, afirma o cirurgião cardiovascular Sérgio Lima de Almeida, idealizador do Projeto Quero-Quero e referência nacional no debate sobre o tema.
Excesso de ações judiciais impacta condutas médicas e políticas públicas
A banalização da judicialização tem gerado distorções que afetam desde a autonomia profissional até a gestão de recursos escassos. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 573 mil processos relacionados à saúde tramitam atualmente na Justiça brasileira — número que já supera o total de médicos registrados no país.
“O caso da fosfoetanolamina sintética, a chamada ‘pílula do câncer’, é um alerta claro. Milhares de decisões foram tomadas com base em pressão social, sem respaldo científico. O resultado foi a exposição de pacientes a substâncias ineficazes, desviando o foco de tratamentos validados”, relembra Sérgio Lima. “A esperança precisa andar junto com a ciência.”
Notas técnicas auxiliam decisões e aproximam saúde e justiça
Uma das ferramentas que vem ganhando destaque no enfrentamento à judicialização desinformada são as notas técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus). Esses documentos oferecem embasamento técnico-científico aos magistrados, contribuindo para decisões mais seguras e alinhadas com as diretrizes clínicas.
Somente no TJSC, mais de 2.900 notas foram emitidas em 2024. Ainda assim, especialistas apontam que é preciso estreitar ainda mais os laços entre os campos jurídico e médico. “Não se trata de impedir o acesso ao Judiciário, mas de qualificar esse acesso. A Justiça precisa contar com evidências para que o direito à saúde não se transforme em risco”, reforça o médico.
Santa Catarina sedia debates de referência sobre o tema
Com um cenário cada vez mais desafiador, o Estado tem se tornado referência nacional no debate técnico sobre a judicialização da saúde. Um dos marcos dessa articulação é o seminário O Direito e a Saúde – Repensando a Judicialização, idealizado por Sérgio Lima de Almeida e realizado com apoio do TJSC, CNJ e do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio.
O evento, que reúne magistrados, médicos, gestores de planos de saúde e representantes de agências reguladoras, já se consolida como espaço essencial para a construção de soluções concretas e baseadas em evidência. A quarta edição está prevista para 2026. “Criamos um ambiente onde saúde e justiça não se enfrentam — dialogam. Só assim vamos conseguir preservar o direito ao tratamento sem comprometer o sistema como um todo”, finaliza Lima.
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