Coluna da AMPE edição de 15 de agosto de 2024

Ampe Metropolitana marca presença no Startup Summit 2024

A Ampe Metropolitana está presente na sétima edição do Startup Summit 2024, uma das maiores plataformas de inovação e empreendedorismo do Brasil, iniciado na quarta-feira (14) e com encerramento nesta sexta-feira (16), no Centrosul, em Florianópolis.

Promovido pelo Sebrae, em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), o Startup Summit 2024 reúne 200 palestrantes e deve receber um público total de 10 mil pessoas e 3 mil startups para debater o impacto econômico desse ecossistema e conectar empreendedores com investidores. Nesta edição o evento recepciona delegações de 12 países, para discutir soluções transformadoras para a humanidade.

“A participação da Ampe Metropolitana no Startup Summit 2024 tem como objetivo buscar soluções inovadoras para as micro e pequenas empresas de nossa região, além de fortalecer nossa conexão com startups, investidores e especialistas em tecnologia”, destacou Ivam Michaltchuk, presidente da entidade. “Acreditamos que a colaboração e a inovação são essenciais para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do mercado. Sem dúvida, a tecnologia pode impulsionar o futuro de quem empreende”, concluiu.

Circuito Ampe debate empreendedorismo jurídico e lança pilar da sustentabilidade

O primeiro evento do Circuito Ampe Metropolitana foi um sucesso e ainda marcou o lançamento do sexto pilar da entidade: a sustentabilidade. Realizado no último dia 2, na sede do Sebrae, em Florianópolis, o 1º Workshop de Empreendedorismo Jurídico foi organizado pelo Núcleo Empreendedorismo Jurídico da associação.

O objetivo doCircuito é proporcionar capacitação, informações sobre gestão e relacionamento para empreendedores das cidades da região. Além disso, a Ampe Metropolitana assinou um convênio com a empresa catarinense Fever Elétricos, especializada em veículos elétricos de carga (SEV), oferecendo uma solução ideal para micro e pequenas empresas. Com a parceria, os associados terão benefícios na aquisição e locação desses veículos. O evento também prestou homenagem ao associado Bayard Munhoz (in memoriam), que atuou como advogado e Tesoureiro da Ampe nas gestões de 2018/2020 e 2020/2022.

Além da sustentabilidade, os demais pilares são: benefícios, capacitação, gestão, relacionamento e representatividade.

Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas tem novo presidente

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, na última terça-feira (13), no lugar antes ocupado pelo deputado Helder Salomão (PT/ES). O mandato é de um ano.

A Frente deve priorizar temas como a Reforma Tributária e a ampliação dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas do Simples Nacional. A pauta do segmento inclui ainda o incentivo ao empreendedorismo feminino, o marco legal das centrais de negócios, o marco legal do reempreendedorismo, a implantação da Política Nacional de Economia Circular e o Programa Acredita.

A Bolsa de Estímulo à Inovação, a chamada Lei do Bem, também está entre as demandas dos pequenos negócios, além da aprovação do Projeto de Lei 125/2023, um conjunto de medidas de estímulo às microempresas, MEIs, empresas de pequeno porte, pequenas agroindústrias e agroindústrias artesanais.

—— CURTAS ——

• O Núcleo de Mulheres Empreendedoras realizou a capacitação “Aprenda a aumentar o seu alcance e venda mais”, nesta quarta-feira (7). A palestrante foi a coordenadora do núcleo, Pamela Juchem, que compartilhou dicas valiosas para as empresárias. Associe-se à Ampe e participe dos núcleos e das atividades da entidade.

– A Ampe Metropolitana participou do XVI Encontro Sul/Sudeste da Micro e Pequena Empresa, realizado pela Fampepar e Sebrae, neste dia 15, em Curitiba. O presidente Ivam Michaltchuk destacou os temas relevantes para o desenvolvimento e crescimento das MPEs, como acesso creditício, impactos da reforma tributária, inteligência artificial aplicada aos pequenos negócios, entre outros, gerando conhecimento, aprendizado e muito networking. 

—— ARTIGO ——

Transação tributária: oportunidade única para regularizar seus débitos com a União

Mauricio Pereira

Advogado Tributarista

Diretor Conselho Fiscal – Ampe Metropolitana

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU nº 2/2024, oferecendo diversas modalidades de transação para quitar débitos inscritos em dívida ativa da União. Com adesão disponível até o dia 30 de agosto, às 19h, esta é uma oportunidade imperdível para pessoas físicas e jurídicas regularizarem sua situação fiscal.

As modalidades de transação oferecidas são:

1. Transação de Pequeno Valor: A negociação abrange somente pessoa física, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP) que possuem débitos inscritos em dívida ativa há mais de ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

2. Transação de Pequeno Valor para Débitos Previdenciários de MEI: A negociação abrange somente o microempreendedor individual (MEI) que possui débitos previdenciários inscritos em dívida ativa há mais de ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 5 salários mínimos.

3. Transação Conforme a Capacidade de Pagamento: É a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. A negociação está disponível ao contribuinte cujo valor consolidado dos débitos a serem negociados seja igual ou inferior a R$ 45 milhões.

4. Transação para Débitos de Difícil Recuperação ou Irrecuperáveis: Contribuintes que possuem débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis pela PGFN, cujo valor não seja superior a R$ 45 milhões.

6. Transação de Inscrições Garantidas por Seguro Garantia ou Carta Fiança: O contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

Quem pode aderir?

Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa da União.

Como aderir?

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal REGULARIZE da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/login), até o dia 30 de agosto de 2024, às 19h.

Não perca essa chance!

O Edital PGDAU nº 2/2024 oferece condições vantajosas para a regularização de débitos com a União. Com descontos significativos e prazos de pagamento estendidos, esta é uma oportunidade única para colocar as contas em dia e evitar problemas futuros.

ATENÇÃO: ADESÃO ATÉ DIA 30/08.

Procure um profissional especializado!

Para entender melhor as modalidades de transação e escolher a mais adequada ao seu caso, procure um profissional especializado em direito tributário.

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