Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), os Correios informaram que foi iniciada, desde o último dia 2 de abril, a distribuição de correspondências no loteamento Lisboa III, localizado no bairro Forquilhas, em São José, na Grande Florianópolis. A regularização do serviço era uma demanda antiga dos moradores, que não recebiam suas correspondências em domicílio.
O MPF instaurou um inquérito civil público para verificar a regularidade dos serviços dos Correios na região após receber uma representação de um cidadão, que relatou ter mudado recentemente para o bairro e constatado que todos os moradores estavam sendo prejudicados pela ausência de serviços postais.
O cidadão informou, ainda, que compareceu à agência dos Correios mais próxima da sua residência, para a retirada de uma encomenda, e que a funcionária da estatal afirmou que não eram realizadas entregas naquele loteamento, sendo marcado na encomenda que estava “fora de perímetro”. Na representação ao MPF, o morador destacou que, apesar de a empresa alegar que não havia identificação no bairro, todas as ruas já possuíam nome. Além disso, explicou que, por ocasião da emissão do habite-se pela prefeitura de São José, já haviam sido designados os números das residências.
Como a situação estava afetando a todos os moradores da localidade e envolvia interesse coletivo, e não apenas um direito individual do cidadão que fez a representação, o MPF prosseguiu com o inquérito pedindo explicações aos Correios e solicitou providências para a regularização da situação.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo inquérito, ressaltou que, “com a atuação do MPF junto aos Correios, foi obtido o efetivo cumprimento da prestação de serviços por parte da empresa, ao ser constatado que o município de São José já havia providenciado a instalação de placas de identificação dos logradouros e numeração dos imóveis na região”.
